Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-03-06 | Final: 1858-07-16 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4978 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a aplicar ao pagamento das dívidas passivas do Hospital da Universidade de Coimbra a quantia de 3.300$000 reis.

Contém:

Projecto de lei n.º 4-O, de 25 de Junho de 1858, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida, que renovou a iniciativa legislativa do projecto de lei n.º 66, de 8 de Março de 1856 (em anexo juntamente com a proposta de lei n.º 62-A, de 6 de Março do mesmo ano e que lhe deu origem);

Parecer e projecto de lei n.º 5, de 26 de Junho de 1858, da Comissão de de Fazenda;

Minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar