Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-03 | Final: 1858-07-03 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC631 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça 
Sumário: Sobre ser autorizada a despesa feita, nos anos económicos de 1857 e 1858, com as habilitações canónicas, exposição de bulas pontifícias e sagração dos prelados apresentados nas dioceses do Reino, na importância de 4.505$630 reis.

Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 12-Q, de 3 de Julho de 1858. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar