Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-04-05 | Final: 1859-04-05 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6235 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Mendes Leal 
Sumário: Sobre ser permitido aos espanhóis frequentarem os estabelecimentos de instrução pública do Estado e obterem neles as mesmas vantagens que os portugueses e, bem assim, poderem os portugueses residentes em território espanhol que fruírem pensões cobrá-las ali.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 111-G, de 5 de Abril de 1859, do Deputado Mendes Leal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar