Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-02-07 | Final: 1861-01-29 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5254 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Plácido da Cunha e Abreu 
Sumário: Sobre habilitações e promoções militares.

Inclui o projecto de lei n.º 17-FF, de 29 de Janeiro de 1861, do Deputado Plácido da Cunha e Abreu, que constitui a renovação da iniciativa do projecto n.º 9-C, de 22 de Fevereiro de 1860 do mesmo Deputado, que renovou, por sua vez o projecto de lei n.º 13, de 7 de Fevereiro de 1849, que se encontram junto ao projecto n.º 17-FF. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281, 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar