Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-02-31 | Final: 1843-02-31 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5395 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado João Baptista da Silva Lopes 
Sumário: Sobre a classificação dos empregados civis do Estado.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 25-H, de 31 de Fevereiro de 1843, do Deputado João Baptista da Silva Lopes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar