Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-02-07 | Final: 1849-05-10 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 122 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5198 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre as promoções militares.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 7-B, de 7 de Fevereiro de 1849; parecer e projecto de lei n.º 13, de 27 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Guerra; autógrafo da última redacção aprovada; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e autógrafo do projecto de lei, devolvido por esta Câmara em virtude de ter caducado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar