Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-07-18 | Final: 1861-06-19 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5110 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Joaquim José Matos Correia 
Sumário: Sobre serem concedidas gratificações aos Oficiais da Marinha em serviço, segundo as suas patentes, como o foram aos oficiais de todas as armas científicas.

Inclui projecto de lei n.º 10-D, de 19 de Junho de 1861, do Deputado Joaquim José Matos Correia, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 110-B, de 18 de Junho de 1860, do mesmo Deputado, e que, juntamente com a minuta de um parecer da Comissão da Marinha, integra também este processo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar