Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-09-11 | Final: 1840-10-16 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6233 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre ser aumentada a Força de Infantaria da Guarda Municipal do Porto.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 101-A, de 11 de Setembro de 1840; parecer e projecto de lei n.º 111-AA, de 19 de Setembro de 1840, da Comissão de Administração Pública; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Senadores; e ofício desta Câmara comunicando a aprovação do projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar