Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-09-07 | Final: 1841-08-09 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6388 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a extinção da classe de pilotos da Armada.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 96-A, de 7 de Setembro de 1840; parecer e projecto de lei n.º 143, de 8 de Outubro do mesmo ano, da Comissão da Marinha; e minuta do autógrafo de projecto de lei, de 9 de autógrafo do projecto de lei, de 9 de Agosto de 1841, em substituição do n.º 143. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 e 3266 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar