Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-02-07 | Final: 1843-03-31 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 46 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5843 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João Maria Ferreira do Amaral 
Sumário: Sobre a classificação dos oficiais da Armada.

Inclui o relatório, de 25 de Outubro de 1841, que precedia o projecto original do Deputado João Maria Ferreira do Amaral, também assinado por outros Deputados; parecer e projecto de lei, autógrafo e impresso, n.º 31, de 7 de Fevereiro de 1843, da Comissão da Marinha, que foi substituído pelo projecto de lei n.º 66, de 31 de março de 1843, da mesma comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar