Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-06-20 | Final: 1850-06-20 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5857 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João Baptista da Silva Lopes 
Sumário: Sobre receberem os Oficiais do Exército, de qualquer arma, em comissão de serviço de engenheiros, as mesmas gratificações e forragens que competem aos Oficiais Engenheiros.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 67-A, de 20 de Junho de 1850, do Deputado João Baptista da Silva Lopes. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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