Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-07-12 | Final: 1853-08-08 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6018 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre o arbitramento do vencimento ao Governador e Pró-Vigário Capitular do Bispado de S. Tomé e Príncipe.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 82-D, de 12 de Julho de 1853; parecer e projecto de lei n.º 86, de 18 de Julho de 1853, da Comissão do Ultramar; aditamentos e versão final do projecto de lei; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar