Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-05-31 | Final: 1856-03-12 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5654 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre o arbitramento da gratificação estabelecida aos oficiais militares sem acesso chamados a servir de arquivistas das divisões militares.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 84-A, de 31 de Maio de 1854; parecer e projecto de lei n.º 47, de 10 de Abril de 1855, da Comissão de Guerra; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar