Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-04 | Final: 1863-03-20 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 90 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5845 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a promover ao posto imediato o capitão Nicolau Riché e subsequentemente reformado como se tivesse 25 anos de serviço militar.

Inclui representação do capitão Nicolau Riché dirigida, em 4 de Janeiro de 1858, à Câmara dos Deputados; parecer e projecto de lei n.º 66, s/data, [de Fevereiro de 1859], da Comissão de Guerra; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; autógrafo do projecto de lei, devolvido por esta Câmara em virtude de ter caducado; outra representação do Major Riché, de 13 de Agosto de 1861; e parecer T, de 20 de Março de 1863, da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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