Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-07-18 | Final: 1860-08-03 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 72 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5846 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a promover ao posto imediato o capitão do Exército Nicolau Riché e subsequentemente reforma-lo como se tivesse 25 anos de serviço militar

Inclui representações apresentadas pelo capitão Nicolau Riché, entre 1856 e 1859; parecer e projecto de lei n.º 66, s/data, aprovado, na 12.ª Legislatura, em Sessão de 26 de Maio de 1859, mas que caducou na Câmara dos Pares; versão final do projecto de lei, de 3 de Agosto de 1860; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 a 3273 
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