Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858 | Final: 1859 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC520 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "a cópia do decreto pelo Ministro da Marinha e Ultramar n.º 23-OQ, desta Sessão, foi recebida pela Comissão do Ultramar, em 14 de Dezembro de 1858, da qual não voltou." 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar