Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-10-27 | Final: 1840-10-27 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC784 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do reino 
Sumário: Sobre ser obrigatório para todos os cidadãos portugueses, entre os 18 e os 50 anos, o alistamento na Guarda Nacional.

Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 153-P, de 27 de Outubro de 1840. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar