DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-05-11 | Final: [1860-07-24]
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6305
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Gaspar Pereira da Silva
Sumário:
Sobre falências.
Inclui a declaração de renovação da iniciativa do projecto de 150-H, de 11 de Maio de 1857, do Deputado Gaspar Pereira da Silva, que deu origem, em 1860, na 13.ª Legislatura, ao projecto de lei n.º 125-A, s/data, de [24 de Julho de 1860].
Este processo integra apenas um extracto do Diário da Câmara com o projecto de lei n.º 150-H relativo à reforma da legislação sobre falências.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271, 3273 e 3272
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