Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-02-11 | Final: 1857-04-27 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4971 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Tavares de Macedo 
Sumário: Sobre o pagamento da contribuição predial.

Contém:

Projecto de lei n.º 4-E, de 11 de Fevereiro de 1856, do Deputado Tavares de Macedo;

Parecer, s/número, nem data [1857] da Comissão de Legislação;

Parecer, s/número, de 26 de Fevereiro de 1857, da Comissão de Fazenda;

Autógrafo do Decreto de 27 de Abril de 1857, relativo à cobrança da contribuição predial e nota referindo que o projecto n.º 6-H, de 1857, tinha ido, juntamente com o projecto n.º 4-E, de 1856, à Comissão de Legislação e não voltou. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 e 3271 
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