Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858 | Final: 1859 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5640 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas duas notas:

Uma refere que "o projecto n.º 45-E, desta Sessão, foi recebido pela Comissão de Forais, em 17 de Janeiro de 1859, da qual não voltou; porém está publicado a páginas 130 do Diário da Câmara de Janeiro de 1859."

A outra informa que "a proposta do Ministério da Fazenda n.º 1-E, desta Sessão, foi recebida pela Comissão de Forais, em 12 de Novembro de 1858, da qual não foi devolvida; mas está publicada no Diário do Governo n.º 267, de 1858." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar