Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-01-27 | Final: 1857-03-03 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC55 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Sobre a execução do Art.º 109 e seus parágrafos da lei eleitoral, respectivamente aos deputados eleitos que recusaram prestar juramento prescrito no regimento da Câmara e não têm comparecido às Sessões.

Inclui declaração de cinco deputados relativas à sua recusa em prestar o juramento prescrito no Art.º 14.º do regimento interno da Câmara dos Deputados; parecer n.º 4, de 28 de Janeiro de 1857, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre proposta de um dos referidos deputados, António Pereira da Cunha, que pretendia alterar a fórmula do juramento; resolução da Câmara dos Deputados; e parecer n.º 16-B, de 3 de Março de 1857, da mesma Comissão de Verificação de Poderes, sobre o modo e as circunstâncias em que aqueles deputados perderiam os respectivos lugares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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