Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-03-07 | Final: 1857-04-07 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5408 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre poderem ser vendidos os foros, censos e pensões da Fazenda Nacional na administração da Escola Politécnica.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 15-K, de 7 de Março de 1857; parecer e projecto de lei n.º 27, de 23 de Março do mesmo ano, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); aditamentos e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar