Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-07-02 | Final: 1858-01-27 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6110 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Herédia 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a contrair um empréstimo até à quantia de 40 contos de reis para o aplicar ao estabelecimento de uma ou mais fábricas de açúcar na ilha da Madeira.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 247, de 2 de Julho de 1857, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); emendas e aditamentos; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; Ofício desta Câmara devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 103, desta Câmara), acompanhado dos autógrafos e impressos do mesmo projecto de lei, do parecer n.º 114, de 8 de Março de 1858, e das alterações.

Integra também o parecer n.º 76-A, de 26 de Março de 1857, da Comissão de Fazenda da Câmara dos Deputados e autógrafo do decreto das Cortes Gerais, de 26 de Março de 1858. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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