Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-30 | Final: 1858-11-18 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5953 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre o abono da quantia de 60$000 reis por falhas ao Tesoureiro da Escola Politécnica enquanto durarem os efeitos do empréstimo destinado à reconstrução daquele edifício.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 12-A, de 30 de Junho de 1858; parecer e projecto de lei n.º 78, de 3 de Agosto de 1858 , da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos); emendas e aditamentos; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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