Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858 | Final: 1858 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5306 
Tipologia: Nota 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "o projecto n.º 20-A, desta Sessão, foi recebido pela comissão de Legislação, em 3 de Dezembro de 1858, da qual não voltou. É renovação do n.º 135-B, de 1857." 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar