Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-03-00 | Final: 1857-04-15 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5761 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Macedo Pinto 
Sumário: Sobre a concessão de pensões aos facultativos civis que por motivo do exercício das suas funções se impossibilitarem em ocasião de epidemias.

Inclui o projecto de lei n.º 16-C, de Março de 1857, do Deputado Macedo Pinto; e projecto de lei n.º 57, de 15 de Abril de 1857, da Comissão de Saúde Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar