Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-02-06 | Final: 1858-08-16 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6195 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a conceder pensões aos indivíduos que se distinguiram no tratamento dos enfermos durante as epidemias de cólera-morbus e febre amarela nos anos de 1855 a 1857.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 35-B, de 6 de Fevereiro de 1858; renovação n.º 12-S, 5 de Julho da proposta de lei referida; parecer e projecto de lei n.º 11 de Agosto de 1858, da Comissão de Fazenda; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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