Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-29 | Final: 1858-03-00 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 42 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5908 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre a fixação da Força Militar do Exército para o ano de 1858 e da do número de recrutas chamados ao serviço militar no ano de 1858 distribuídos pelos distritos administrativos do Reino e Ilhas.

Inclui as propostas de lei do Governo n.º 23-A e 23-B, ambas de 29 de Janeiro de 1859; e parecer e projecto de lei n.º 72, de Março de 1858, da Comissão de Organização e Administração Militar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar