Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-30 | Final: 1858-07-29 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 42 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5340 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre a fixação da Força Militar do Exército para o ano económico de 1858-1859.

Inclui as propostas de lei do Governo n.º 11-K e 11-L, ambas de 1 de Julho de 1858; parecer e projecto de lei n.º 22, de 12 de Julho de 1858, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar