Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-01-29 | Final: 1859-04-30 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 46 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6067 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre a fixação da Força Militar do Exército para o ano económico de 1859-1860 e da do número de recrutas chamados ao serviço militar no ano de 1859 distribuído pelos distritos administrativos do Reino e Ilhas.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 60-D, 29 de Janeiro de 1859; parecer e projecto de lei n.º 94, de 26 de Março de 1859, da Comissão de Guerra; documentos anexos; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 e 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar