Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-01-16 | Final: 1858-08-03 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5629 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre a fixação da Força de Mar para o ano de 1858-1859.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 11-J, de 16 de Janeiro de 1858; parecer e projecto de lei n.º 44, de 30 de Janeiro de 1858, da Comissão da Marinha (autógrafos e impressos), que constitui uma adaptação do parecer n.º 21, de 30 de Janeiro de 1858, da mesma comissão. Inclui ainda minuta de ofício remetendo à outra câmara o referido projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
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