Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-04-30 | Final: 1849-07-07 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 38 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5977 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre a aprovação do contrato celebrado pelo Governo com Manuel Joaquim Afonso para a laboração da Fábrica de Vidros da Marinha Grande.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 48-C, de 2 de Maio de 1849; parecer, s/número, de 15 de Maio de 1849, da Comissão de Comércio e Artes; parecer e projecto de lei n.º 81, de 4 de Julho de 1849, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos);e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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