Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-07-22 | Final: 1855-06-09 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6075 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão a D. Maria Inácia do Carmo Campos e Silva, mãe do guarda-marinha José Gregório de Campos e Silva falecido pelo efeito da febre amarela a bordo da Nau Vasco da Gama, no Rio de Janeiro.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 82-A, de 22 de Julho de 1853; parecer e projecto de lei n.º 96, de 12 de Junho de 1854, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar