Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-07-12 | Final: 1854-05-20 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5358 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Autor: Comissão da Fazenda 
Sumário: Sobre a confirmação de uma pensão concedida à mãe, irmã e filho do falecido Capitão de Mar e Guerra João Maria Ferreira do Amaral.

Inclui autógrafo do decreto de lei n.º 12 de Julho de 1852; parecer e projecto de lei n.º 23, de 13 de Março de 1854, da Comissão de Fazenda; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar