DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1852-05-31 | Final: 1852-05-31
Legislatura:
9.ª leg.
Dimensão e Suporte:
4 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC755
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre o modo de dar execução à Carta de lei de 25 de Agosto de 1848 que permitiu a venda e remissão dos foros, censos e pensões na administração de donatários vitalícios.
Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 88-M, de 31 de Maio de 1852.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar