Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-30 | Final: 1852-07-15 
Legislatura: 9.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6226 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Ferreira de Castro 
Sumário: Sobre a prorrogação do prazo para admissão das pensões dos subenfiteutas e subcensoários da Coroa e Fazenda, de que trata a lei de 22 de Junho de 1846.

Inclui o projecto de lei n.º 110-A, de 30 de Junho de 1852, do Deputado Ferreira de Castro, e subscrito por outros Deputados; minuta de ofício da Comissão de Fazenda de Forais e parecer desta Comissão, de 15 de Julho de 1852. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar