Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1856-02-12] | Final: [1856-02-12] 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC4972 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Barão das Lages 
Sumário: Sobre serem remíveis por 15 pensões os foros impostos pelos Reis ou donatários da Coroa em foral, ou qualquer outro título genérico, e depois alienados por título oneroso pela Coroa, Fazenda ou seus donatários.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 4-F, de [12 de Fevereiro de 1856], do Deputado Barão das Lages. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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