Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-03-12 | Final: 1856-03-12 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 48 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6056 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputados Santos Monteiro e Macedo Pinto 
Sumário: Sob serem aplicadas as disposições da carta de lei de 19 de Janeiro de 1827 às famílias dos indivíduos do Exército que morreram ou vieram a falecer em ocasião de serviço, para obstar à invasão ou propagação de alguma doença epidémica ou contagiosa.

Inclui o requerimento de viúva de oficial; parecer, s/número, de 1 de Maio de 1855, da Comissão de Guerra; projecto de lei n.º 87-D, de Junho de 1855, dos Deputados Santos Monteiro e Macedo Pinto; parecer e projecto de lei n.º 93, de 15 de Junho de 1855, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos); e expediente desta mesma Comissão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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