DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1856-02-06 | Final: 1856-07-18
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
122 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5151
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Autor:
Comissão da Fazenda
Sumário:
Sobre a concessão de certas vantagens aos possuidores de títulos das diferentes classes de dívida fundada externa, além do que dispõe o decreto de 18 de Dezembro de 1852.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 3-F, de 6 de Fevereiro de 1856, confirmando e aprovando o acordo celebrado em Londres; proposta de lei do Governo n.º 7-DD, de 28 de Fevereiro de 1856; projecto de lei n.º 12-A, de 17 de Março de 1856, da Comissão de Fazenda; emendas e aditamentos; autógrafo da última redacção do projecto de lei n.º 12-A, de Maio de 1856; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta Câmara devolvendo o projecto de lei, que na Câmara dos Pares recebeu o n.º 332, e acompanhado do parecer n.º 397, de 14 de Julho de 1856, da Comissão de Fazenda desta Câmara e parecer da Comissão homóloga da Câmara dos Deputados propondo a aprovação das alterações.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
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