Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-03-17 | Final: 1848-04-03 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5297 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre a fixação da força de terra para o ano económico de 1848-1849.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 18-E, de 17 de Março de 1848; parecer e projecto de lei n.º 20, de 20 de Março de 1848, da Comissão de Guerra; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.

A data da versão final do projecto de lei é de 3 de Abril de 1848. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
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