Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-02-22 | Final: 1849-03-17 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5211 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a fixação da Força de Terra para o ano económico de 1849-1850.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 10-F, de 22 de Fevereiro de 1849; parecer n.º 14, de 27 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.

A data da versão final do projecto de lei é de 17 de Março de 1849. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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