Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-03-26 | Final: 1850-04-09 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5299 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a fixação da força militar do Exército para o ano económico de 1850-1851.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 19-D, de 26 de Março de 1850; parecer e projecto de lei n.º 20, de 3 de Abril de 1850, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.

A data da versão final do projecto de lei é de 9 de Abril de 1850. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
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