Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-02-14 | Final: 1854-03-24 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5252 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a fixação da Força Militar do Exército para o ano económico de 1854-1855.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 15-A, de 14 de Fevereiro de 1854; parecer e projecto de lei n.º 17, de 20 de Fevereiro de 1854, da Comissão de Guerra; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar