Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-01-29 | Final: 1855-04-27 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5339 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre a fixação da Força Militar do Exército para o ano económico de 1855-1856.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 5-C, de 29 de Janeiro de 1855; parecer e projecto de lei n.º 22, de 29 de Janeiro de 1855, da Comissão de Guerra (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e ofício desta Câmara comunicando a aprovação do projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
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