Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-01-27 | Final: 1849-04-03 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5378 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a fixação da Força de Mar para o ano económico de 1849-1850.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 4-A, de 27 de Janeiro de 1849; parecer e projecto de lei n.º 24, de 26 de Março de 1849, da Comissão da Marinha (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar