Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-06-04 | Final: 1849-06-08 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5879 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado Fontes Pereira de Melo 
Sumário: Sobre foros e pensões no Ultramar.

Inclui o projecto de lei n.º 69-B, de 4 de Junho de 1849, do Deputado Fontes Pereira de Melo e a minuta de ofício da Comissão do Ultramar remetendo este projecto à Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar