Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1836-03-14 | Final: 1836-03-14 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6126 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Filipe Neri da Costa Zagalo 
Sumário: Sobre constituir propriedade vitalícia dos autores tradutores, e da dos herdeiros e sucessores por espaço de dez anos, a impressão de qualquer livro escrito, original ou traduzido, e bem assim qualquer estampa ou mapa.

Inclui apenas projecto de lei n.º 220-C, de 14 de Março de 1836, do Deputado Filipe Neri da Costa Zagalo, e subscrito também por outros Deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar