Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1836-02-19 | Final: 1836-02-19 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC543 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar. 
Sumário: Sobre a fixação da Força Naval destinada para o serviço activo no ano económico de 1836-1837.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 161-D, de 19 de Fevereiro de 1836; e parecer, s/número, nem data, da Comissão da Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar