Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1846-03-11 | Final: 1846-04-08 
Legislatura: 7.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5264 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Luís Vicente de Afonseca 
Sumário: Sobre as formaturas em medicina.

Inclui o projecto de lei n.º 15-E, de 11 de Março de 1846, do Deputado Luís Vicente de Afonseca; parecer e projecto de lei n.º 18, de 20 de Março de 1846, da Comissão de Instrução Pública; versão definitiva do projecto de lei, de 8 de Abril de 1846; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e autógrafo do projecto de lei, devolvido à Câmara dos Deputados, por ter caducado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota: Secção VI, cx. 140, maço n.º 6, capa n.º 24 [doc. 1] 
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