Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-17 | Final: 1858-07-17 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6041 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre a regulação da emigração de súbditos portugueses para países estrangeiros do Ultramar.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 90-A, de 17 de Julho de 1858, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar